O Fim do Proibicionismo: Argentina Regulamentou os Produtos Inovadores de Nicotina, Brasil é o Grande Ausente da Região

BRASíLIA, BRAZIL, August 12, 2026 /EINPresswire.com/ -- A rede global Somos Inovação e a Fundação Internacional Bases organizaram, no dia 11 de agosto, um importante evento — "O Poder da Inovação: Como a Argentina Mudou de Rumo e O Que Isso Significa para a Região". Com a legalização dos Produtos Inovadores de Nicotina (PIN) na Argentina ainda recente, médicos, cientistas e ativistas de vários países reuniram-se em Buenos Aires para debater as evidências subjacentes a esta mudança regulamentar.

O tema central das apresentações foi a diferenciação de risco entre o cigarro tradicional e os novos produtos de nicotina, com os casos do Chile e da Suécia a servir de espelho para o que poderá vir a acontecer na região.

No início do evento, Federico N. Fernández, CEO da Somos Inovação, apresentou uma explicação detalhada das principais alterações introduzidas pela Resolução 549/2026, que põe fim à proibição dos Produtos Inovadores de Nicotina (PIN) - tais como cigarros eletrónicos, produtos de tabaco aquecido e sachês de nicotina - e estabelece um quadro normativo para o seu registo, comercialização e supervisão. Esta nova resolução argentina contrasta com o atual isolamento do Brasil, que mantém a proibição dos PIN, provocando a persistência de um mercado ilegal e desregulamentado que não consegue proteger os consumidores, principalmente os jovens.

Federico N. Fernández comenta: "O cigarro de combustão está nos 100 e os sachês de nicotina nos 0,1. O Brasil proíbe os 0,1 e vende os 100 em cada esquina, tal como a Argentina fazia até há três meses. A linha divisória é a combustão, e nenhuma regulamentação séria pode continuar a ignorar onde ela se situa".

O evento prosseguiu com um painel médico que contou com especialistas de renome - o cirurgião Diego Verrasco (ARG), a pneumologista Mariana Rivera (ARG), a toxicologista e farmacologista Ingrid Taricano (BRA), o químico e professor universitário Miguel de La Guardia (ESP) e o médico e ex-presidente da Câmara dos Deputados do Chile, Marco Antonio Lozano (CHI). O painel centrou-se na vertente clínica do debate, referindo que o perigo dos cigarros reside na combustão, e não na nicotina, e na exposição muito menor dos utilizadores de cigarros eletrónicos a substâncias tóxicas. Foi também mencionado o exemplo da Suécia, onde a taxa de fumadores é de apenas 5% e a prevalência de cancro do pulmão é uma das mais baixas do mundo.

A Suécia foi uma referência constante. No mesmo evento, a sueca Carissa Düring, da Considerate Pouchers, participou no painel da sociedade civil juntamente com os brasileiros Miguel Okumura (THR Brasil) e Suely Castro (fundadora da Quit Like Sweden), o mexicano Fernando Briseño e o colombiano Francisco Ordoñez (ARDT Iberoamérica), numa mesa redonda centrada na perspetiva da sociedade civil. O Reino Unido, o Japão, a República Checa e a Grécia foram mencionados como outros bons exemplos.

Os dois oradores brasileiros do segundo painel comentam a nova decisão da Argentina e comparam-na com a situação no Brasil:

- "A decisão da Argentina de passar da proibição para a regulamentação representa um importante passo em frente. A proibição não faz com que estes produtos desapareçam. A regulamentação proporciona aos governos as ferramentas necessárias para proteger os consumidores, fazer cumprir as normas e oferecer aos fumadores adultos um acesso legal a alternativas ao cigarro", explica Suely Castro.
- "Se tenho uma política pública que foi criada para erradicar ou mitigar o consumo e o consumo cresce de 500 mil para 3 milhões, essa política não funcionou. De que serve uma política que não funciona? No Brasil, só existe mercado ilegal. A ANVISA foi muito eficaz a entregar 100% do mercado à ilegalidade. A redução de danos é urgente", comenta Miguel Okumura.

A experiência internacional e, agora, a mudança regulatória na Argentina enviam um sinal claro ao Brasil: manter a proibição não elimina os Produtos Inovadores de Nicotina, mas deixa a sua comercialização nas mãos de um mercado ilegal, sem controlos eficazes de qualidade, acesso ou idade. Ao optar pela regulamentação, a Argentina reconhece as diferenças de risco entre os diversos produtos e cria ferramentas para fiscalizar o mercado, proteger os consumidores e oferecer alternativas legais aos fumadores adultos. Seguir os passos da Argentina poderá ser um passo decisivo para o Brasil modernizar a sua política em matéria de nicotina e reforçar a proteção da saúde pública.

FIM

Sobre a Somos Inovação:
A Somos Inovação é uma rede dinâmica de indivíduos e instituições que acreditam fervorosamente no poder da inovação para impulsionar o progresso e resolver os problemas mais prementes do mundo. Com uma presença global que engloba mais de 50 think-tanks, fundações e ONG, a Somos Inovação representa as diversas vozes de uma sociedade civil global empenhada em fazer avançar a criatividade humana, adotar novas tecnologias e promover soluções inovadoras. Através da nossa abordagem colaborativa e conhecimentos de ponta, estamos a liderar mudanças transformadoras a uma escala global. Para saber mais sobre o nosso trabalho, visite-nos em https://somosinovacao.lat/

Federico Fernandez
Fundación Internacional Bases
email us here